A injusta sentença, que faz de Portugal um País onde se pode maltratar animais impunemente.
Uma vergonha!
Isabel A. Ferreira
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Julho de 2020. O fogo lavrou em Santo Tirso. Cerca de cem animais, fechados em dois abrigos, morreram carbonizados. O cenário foi infernal e traumatizante para muitas pessoas. A indignação nacional exigiu respostas imediatas, mas estas foram dadas de forma apressada e superficial, sem resolver os problemas de raiz.
Passaram-se seis anos. Seis longos anos de espera. O processo arrastou-se nos tribunais entre recursos, contestações e incidentes processuais, enquanto a sociedade aguardava por uma lição de justiça.
Ficou escrito na sentença que os animais retirados dos abrigos após o incêndio apresentavam, na sua maioria, problemas de saúde — com destaque para o parasitismo por pulgas e carraças, em quase todas as situações num grau considerado severo ou extremo. Manter os animais neste estado, num país com uma justiça justa, não deveria ser suficiente para preencher o crime de maus-tratos de forma inequívoca?
No entanto, no desfecho judicial, a absolvição dos restantes arguidos foi decretada. A GNR já tinha sido absolvida. A negligência acabou desculpada pela imprevisibilidade do fogo.
Não libertar os animais ou não diligenciar a sua libertação para lhes permitir a fuga não basta para mostrar que a intenção, tendo em conta o desfecho, consolida um crime de maus-tratos?
O labirinto burocrático serviu apenas para absolver. Esta decisão expõe uma falha trágica: a justiça arrasta-se para falhar. Enquanto o sistema falhar, a realidade permanece.
Se o Tribunal da Relação não verificar a existência de crimes de maus-tratos a estes animais, restarão três caminhos: clarificar a legislação para criminalizar a omissão de auxílio e a negligência; educar para o respeito e o tratamento digno dos animais; e fazer das ruas e da cidadania a voz dos animais!
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